REGISTRO Nº 116

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Vicente/SP concede a inscrição do CER PARQUE SÃO VICENTE II ( Centro Educacional e Recreativo) de conformidade com o artigo 90, da lei nº 8.069, de 13 de Junho de 1990 (ECA), e ao disposto na Lei Municipal nº 270-A, de Agosto de 1994, seu regimento e resoluções internas nº 01 e 02 de 2010 que regulamentou a forma e procedimento para Concessão de registro e Inscrição de Programas. 

REGISTRO Nº 119

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Vicente/SP concede a inscrição do PROJETO JEPOM ( Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal) de conformidade com o artigo 90, da lei nº 8.069, de 13 de Junho de 1990 (ECA), e ao disposto na Lei Municipal nº 270-A, de Agosto de 1994, seu regimento e resoluções internas nº 01 e 02 de 2010 que regulamentou a forma e procedimento para Concessão de registro e Inscrição de Programas. 

REGISTRO Nº 144

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Vicente/SP concede a inscrição do IAGM ( Instituto Amigos da Guarda Municipal) de conformidade com o artigo 90, da lei nº 8.069, de 13 de Junho de 1990 (ECA), e ao disposto na Lei Municipal nº 270-A, de Agosto de 1994, seu regimento e resoluções internas nº 01 e 02 de 2010 que regulamentou a forma e procedimento para Concessão de registro e Inscrição de Programas. 

 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Qualificado como Organização da Sociedade Cívil de Interesse Público (OSCIP), nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de Março de 1999, e que consta do processo MJ nº 08015.002546/2003-07, conforme Despacho do Secretário Nacional de Justiça Substituto, de 23 de Abril de 2003, publicado no Diário Oficial de 25 de Abril de 2003