O Instituto Amigos da Guarda Municipal – IAGM – e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – situada na Avenida Manoel de Abreu, 584, no bairro da Cidade Náutica, em São Vicente, o Instituto Amigos da Guarda Municipal (IAGM), fundada em 21 de agosto de 2001, de acordo com a lei federal 9.790/99 – N. 08.015.002546/2003-07 – D.O. 23/04/03, tem como prioridade administrar idoneamente o projeto JEPOM.

Com uma estrutura bem montada o instituto conta com salas de aulas para cursos variados como Informática, Reforço Escolar, Preparatório para Vestibulares e Concursos Públicos, entre outras dezenas de cursos.

OSCIP IAGM – FICHA TÉCNICA

DIRETOR: Silvana Monteiro de Oliveira
COORDENADOR GERAL: Antônio Cardoso dos Santos

O que é uma OSCIP?

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil. A lei que regula as OSCIPs é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.